Como é composta a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)?

A LGPD será regulada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados

nova era da privacidade

Leitura rápida:

ANPD significa Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A ANPD está no papel, e não foi criada, de fato, ainda.

A ANPD terá Ouvidoria em sua composição.

A Lei Geral de Proteção de dados é a lei que regulamenta o tratamento de dados em território nacional. Muitos países no mundo já seguem determinadas leis de proteção de dados, como é o caso dos países que realizam o tratamento de dados em países da União Europeia.
Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dado) em vigor, crescem os questionamentos em torno da ANPD, que será responsável pela fiscalização e regulação da LGPD. Membros dos setores público e privado, cobram definições mais concretas da Autoridade o quanto antes, pois alegam que é possível que a Autoridade modifique, ou mesmo crie, novas regras, que vão alterar o que já traz a LGPD.
Além disso, a criação da Autoridade pode facilitar, e muito, o diálogo com todos aqueles que realizam o tratamento de dados, como também com os titulares de dados.
No momento, as definições que temos, são aquelas encontradas na Lei nº 13.709, que pode ser acessada na íntegra pelo site do Senado Federal do Brasil (BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acesse aqui. Acesso em: 28 jul. 2020.):
Vejamos o que sabemos até agora sobre esta composição e o Conselho Diretor da ANPD:
Composição:
No Art. 55-C da referida lei, podemos compreender como a Autoridade será composta:
“A ANPD é composta de:
I - Conselho Diretor, órgão máximo de direção;
II - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
III - Corregedoria;
IV - Ouvidoria;
V - órgão de assessoramento jurídico próprio; e
VI - unidades administrativas e unidades especializadas necessárias à aplicação do disposto nesta Lei.”.
Conselho Diretor
Já no Art. 55-D temos a definição de que o Conselho Diretor será composto por 5 diretores, incluindo o Diretor-Presidente. Além disso, nos incisos do referido artigo, temos definições de como os membros serão escolhidos, como serão eleitos e do que ocorrerá na hipótese de vacância do cargo.
Ainda que a ANPD venha a criar ou alterar determinadas regras da LGPD, é importante que todos aqueles que realizam o tratamento de dados, possam iniciar as suas adequações o quanto antes, pois via de regra estas adequações exigem planejamento e tempo.
O ideal é que você consiga mapear e categorizar as adequações necessárias antes de começar o trabalho, para que possa conduzir este processo com agilidade. Então, por exemplo, uma categorização muito comum para e-commerces é: A1) Coleta de Dados de Clientes; A2) Coleta de Dados de não clientes (comportamento pelo site); B3) Dados ficarão armazenados em banco de dados com controle de acesso; C3) Dados serão utilizados para ações de marketing; C4) Dados serão utilizados para entrega de produtos. Nesse exemplo, conseguimos rapidamente criar três categorias, dividindo as operações do e-commerce e mapeando o fluxo de dados.
A partir desse plano já é possível se organizar para criação das Políticas e Termos necessårios, providenciar uma plataforma de gestão de consentimento, e iniciar os trabalhos com um DPO.

Escrito por: Alvaro Trevisioli

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