LGPD e o tratamento de dados pessoais

Nova lei é inspirada na GDPR da União Europeia

nova era da privacidade

Leitura rápida:

GDPR é a sigla que faz referência à General Data Protection Regulation.

A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020.

A definição de tratamento de dados está no art 5º da Lei nº 13.709.

LGPD é a sigla que se refere à Lei nº 13.709 (BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acesse aqui . Acesso em: 28 jul. 2020), Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. Para compreender melhor do que se trata esta lei, vejamos o que diz seu artigo 1º:
"Esta lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa de direito público público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.".
Em outras palavras, a LGPD se aplica à pessoas físicas ou jurídicas que estejam envolvidas no tratamento de dados. Por isso é muito importante que você entenda qual é a posição do seu negócio no ciclo de tratamento de dados. Para isso, é necessário, sobretudo, entender exatamente o que é tratamento de dados. O Art. 5º da LGPD, traz as seguintes disposições:
"toda operação realizada com dados pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.".
Então, “Tratamento de Dados” é TODA operação que ao ser realizada envolva dados pessoais. Assim, é possível perceber que várias atividades podem ser englobadas por este conceito. Por isso, muitas vezes é necessário mapear a atividade da empresa, para que seja possível detectar todos os momentos em que ocorre tratamento de dados. Por exemplo, no caso de um e-commerce, são diversos momentos.
A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020, e nesse momento, todos aqueles que tratam dados, em território nacional, devem estar voltados para as adequações que serão necessárias para seguir a nova lei.
Como esta lei dispõe sobre o tratamento de dados, é sabido que o tema é delicado no Brasil e que merece atenção e empenho, uma vez que muitos países ao redor do mundo já contam com uma lei que rege à respeito das operações de tratamento de dados. Fato é que, agora, o Brasil mais do que nunca deve dar um salto rumo à proteção dos dados tratados aqui no país.

Escrito por: Alvaro Trevisioli

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