O que é "Privacy by Design"?

Você sabe o que significa esta expressão e qual é a sua relação com a LGPD?

nova era da privacidade

Leitura rápida:

A Proteção dos Dados é elemento fundamental para que um produto ou serviço, de fato, estejam criados em conformidade com os princípios e regras que regem as leis de Proteção de Dados.

Privacy by Design é um importante conceito da LGPD.

Privacy by Design significa Privacidade desde a concepção.

Para compreender o significado da expressão “Privacy by Design”, Márcio Cots e Ricardo Almeida (COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. 3 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. E-book (318 p.). ISBN 978-65-5065-028-5. Acesse aqui. Acesso em: 29 jul. 2020.) discorrem sobre o nascimento desta expressão nos anos 1990.
“A expressão Privacy by Design é atribuída à Ann Cavoukian, ex-comissária de Informação e Privacidade da Província de Ontário no Canadá, que, nos anos 1990, abordou a proteção da privacidade como premissa na criação e no desenvolvimento de estruturas tecnológicas, modelos de negócio ou infraestruturas físicas. Em outras palavras, a privacidade se incorporou ao produto ou serviço já no momento da criação destes, e não mediante adaptações posteriores que, muitas vezes, são caras e ineficientes.”.
Uma vez analisada a origem da expressão, é importante observar que a proteção dos dados está em primeiro lugar. A proteção de dados deve fazer parte de todo o processo de criação de produtos ou serviços que sejam oferecidos à terceiros, que são os futuros titulares de dados.
A Proteção dos Dados é elemento fundamental para que um produto ou serviço, de fato, estejam criados em conformidade com os princípios e regras que regem as leis de Proteção de Dados, bem como protegem os direitos fundamentais dos cidadão.
E a LGPD, sigla que faz referência à nova Lei, nº 13.709 (BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acesse aqui. Acesso em: 28 jul. 2020.) que dispõe sobre a proteção de dados em território nacional, apresenta clara inspiração no conceito de Privacy by Design, como citam, ainda, Márcio Cots e Ricardo:
“Verifique-se que o conceito de Privacy by design aparentemente inspirou o legislador brasileiro, que, no parágrafo 2º do artigo sob comento, determinou que as medidas de segurança, técnicas e administrativas que visam prevenir acessos não autorizados ou vazamento e perda de dados, sejam observadas na fase da concepção do produto ou serviço, ou seja, em sua fase embrionária, permitindo, assim, maior eficiência na proteção dos dados pessoais.”.
Vejamos então, o que a LGPD nos traz em seu Art. 46, bem como no parágrafo segundo do referido artigo:
“Art. 46. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
(...)
§ 2º As medidas de que trata o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.”. Assim, certo é que a lei de Proteção de Dados, com seus conceito, bases e princípios, deve ser muito bem compreendida por toda a equipe que realiza a implantação do projeto que discorre sobre operações de tratamento de dados. Pois, uma vez que a lei é compreendida em sua totalidade, questões como, por exemplo, elevação da reputação da marca, confiabilidade de clientes e colaboradores e garantia da integridade de dados dos titulares, serão conquistados de forma mais orgânica, pois os produtos e serviços carregam consigo os conceitos-chave que são fundamentais para nortear todas as operações de tratamento de dados.

Escrito por: Mariana Nogueira

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